O Presidente Gil Torres convida a sociedade civil para debater Fundo Soberano ao lado de autoridades
VOLTA REDONDA - O presidente Gil Torres (PSL) anunciou que a Câmara Municipal de Itaguaí (CMI) será a primeira a sediar uma série de debates que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) promoverá em todo o Estado sobre o que representa o Fundo Soberano no desenho estratégico do desenvolvimento econômico e social do Rio de Janeiro. O evento será realizado no plenário da Câmara Municipal de Itaguaí, nesta sexta-feira (15), das 10h às 12h, de forma híbrida. O evento é restrito a convidados devido às regras sanitárias, a população poderá participar através das mídias da CMI.
O debate será presidido pelo Presidente da ALERJ e do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Rio, Deputado Estadual André Ceciliano (PT), e terá a presença de prefeitos, vereadores e autoridades dos municípios de Itaguaí, Mangaratiba e Seropédica, o objetivo do encontro é debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/21, que regulamentará o funcionamento do Fundo e onde serão aplicados esses recursos.
Inicialmente, o projeto em tramitação na ALERJ prevê investimentos nas áreas de infraestrutura, educação, ciência e tecnologia. Para o Presidente da Câmara, Gil torres é uma honra sediar este primeiro debate. O vereador falou sobre a necessidade da participação das entidades da sociedade civil organizada, como ACIAPI, CDL e dos Conselhos Comunitários, além de destacar a importância do debate como oportunidade para propor investimentos na área de saúde e segurança.
– Como participam deste primeiro debate Itaguaí, Seropédica e Mangaratiba, em que pese termos uma melhoria sensível na segurança do Município, sobretudo pela atuação do PROEIS, poderíamos propor: a instalação de um batalhão da PM para atender às três cidades, um hospital regional com emergência para atender as vítimas de acidentes de trânsito, por exemplo, da Rio-Santos, do Arco Metropolitano, da Reta de Piranema e atender os cidadãos dos três municípios – enfatizou o chefe do Legislativo.
Entenda melhor o Fundo Soberano
O Fundo Soberano do Estado foi criado por meio da Emenda Constitucional 86/21, que estabelece uma poupança com recursos provenientes da exploração do petróleo e do gás natural visando garantir sustentabilidade fiscal e a custear investimentos em áreas estratégicas do Rio. Conforme a proposta, os recursos que farão parte do fundo serão 50% das receitas recuperadas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), decisões administrativas, judiciais ou indiciamentos legislativos referentes à exploração de petróleo e gás, além de 30% de todo aumento na arrecadação do Rio com os recursos de participação especial sobre a produção, além do objetivo de mitigar a volatilidade e a instabilidade dos fluxos de arrecadação provenientes de indenizações pela exploração dos mesmos.
A emenda prevê que toda a vez que houver incremento de arrecadação dos royalties de petróleo, 30% do aumento positivo serão depositados no Fundo Soberano. Há dois objetivos principais, ser uma poupança para ser usada em momentos de crise profunda, como exemplo a que ocorreu no Rio em 2016 e ser também um fundo de investimentos. Este modelo existe nos países que são grandes produtores de petróleo, como Noruega, Canadá e Emirados Árabes.
- Nosso objetivo é fomentar um debate macro sobre os grandes eixos de desenvolvimento do estado-, explica o presidente André Ceciliano. - O Rio é responsável por mais de 85% de toda a produção brasileira de petróleo, um recurso natural, que um dia vai acabar, seja pela exaustão das reservas, seja pela mudança da matriz energética do planeta. Temos que aproveitar o que temos no presente para estruturar o futuro. É hora de pensar o Rio de Janeiro de forma a diversificar a nossa base produtiva para aumentar a receita do estado, que é o grande problema do Rio-, resume o Presidente da ALERJ.
Via: O Dia
