Governo sanciona lei que aumenta pena contra quem adultera chassi e placa de veículos

Na última quarta-feira (26 de abril), o vice-presidente Geraldo Alckmin, atuando como presidente em exercício, sancionou a lei nº 14.562 que endurece a punição contra quem adultera chassi e placas de veículos. A nova lei também passa a punir adulterações em veículo não categorizado como automotor, bem como de seus componentes ou equipamentos. 

Agora quem for pego por falsificar o sinal identificador de veículos poderá cumprir pena de 4 a 8 anos de prisão e multa.

Antes, a pena para o crime de adulteração ou remarcação do número de chassi ou de qualquer identificação de veículos ia de três a seis anos mais multa. Essa lei estava em vigor desde 1940. As novas regras também valem para reboque, semirreboque ou suas combinações. Somente em 2021, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mais de 500 mil veículos foram furtados ou roubados no Brasil.

A nova regra também se aplica a funcionário público que contribui para o licenciamento ou registro do veículo remarcado ou adulterado, fornecendo indevidamente material ou informação oficial.

A lei irá suprir um vácuo legislativo que dificultava a punição de organizações criminosas que comercializam esses objetos provenientes de roubo ou furto. Com essa lacuna, a Justiça Brasileira trancava ações penais relacionadas a essas e outras adulterações.

Com a alteração, também houve a inclusão da tipificação da conduta de terceiro que adquire, recebe, possui instrumento ou outros objetos destinados à falsificação ou à adulteração de sinais identificadores de veículos.

As penas também foram estendidas ao receptador do veículo, tipificando a conduta de quem “adquire, recebe, transporta, conduz, oculta, mantém em depósito, desmonta, monta, remonta, vende, expõe à venda, ou de qualquer forma utiliza, em proveito próprio ou alheio.” Inclui também os “veículos automotores, elétricos, híbridos, de reboque, semirreboque ou suas combinações ou partes.”

Por definição conceitual, veículos automotores são aqueles que possuem motor à propulsão e que servem de transporte para pessoas ou cargas. Já os não automotivos, como reboques e semirreboques, são veículos independentes que servem para o transporte de cargas e são atrelados a veículos automotores. Possuem, basicamente, o chassi, rodas e o local para a carga.

Agências do INSS estarão fechadas no feriado de 1º de Maio

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa que, devido ao feriado do Dia do Trabalhador, celebrado na próxima segunda-feira, 1º de maio, as agências estarão fechadas em todo o país.

De acordo com a nota emitida, as atividades serão retomadas normalmente no dia seguinte, terça-feira, dia 2 de maio.

Apesar disto, o Instituto destaca que mesmo com o fechamento das unidades de atendimento, os serviços online estarão disponíveis durante o feriado, por meio do portal Meu INSS e do aplicativo para celular.

A Central Telefônica 135 funcionará apenas com atendimento eletrônico.

Whatsapp vai permitir mesma conta em mais de um aparelho celular

O WhatsApp vai permitir usar uma conta em mais de um celular ao mesmo tempo. A atualização começou a ser liberada no aplicativo a partir desta terça-feira (25 de abril) e ficará disponível para todos nas próximas semanas.

Ao todo, será possível vincular uma conta a até quatro dispositivos adicionais, podendo ser telefone, WhatsApp Web ou computador Windows ou Mac com app oficial. Até então só era possível vincular uma conta do WhatsApp a dispositivos que não eram telefones, como computador, tablet ou acesso via WhatsApp Web.

Os celulares se conectarão de forma independente à conta e, mesmo com a mudança, o WhatsApp afirma que mensagens, arquivos, ligações e outras informações seguem protegidas com criptografia de ponta a ponta.

O grande diferencial da atualização é ter um "espelho" do seu WhatsApp em outro telefone com pelo menos as conversas mais recentes.

O aplicativo informa ainda que, por segurança, se o aparelho principal ficar inativo por muito tempo, os dispositivos secundários serão desconectados automaticamente.

Veja como conectar sua conta em mais de um aparelho:

• Baixe o aplicativo do WhatsApp Messenger ou WhatsApp Business no seu segundo aparelho móvel;
• No aparelho principal, vá em Configurações (no iPhone) ou nos três pontinhos (no Android);
• Em seu celular principal, clique no menu e selecione aparelhos conectados
• Clique para conectar um aparelho
• Aponte a câmera do celular principal para o QR Code que aparece no segundo celular

A plataforma destacou ainda que pequenas empresas podem aproveitar a novidade para permitir que mais funcionários respondam aos clientes pelo celular deles usando a mesma conta do WhatsApp Business.

Segurança Presente prende homem após confessar portar drogas em Itaguaí

Um homem foi preso após confessar estar portando materiais entorpecentes, em Itaguaí, na Baixada Fluminense. O elemento foi enquadrado no Artigo 28 da Lei 11.343/06 sobre posse de drogas e uso para consumo próprio.

De acordo com as informações, o homem foi encaminhado para a 50ª DP por policiais do programa Segurança Presente, que confessou, após uma abordagem, estar portando entorpecentes.

A guarnição relatou que foi feito o registro da ocorrência assim que o homem foi levado para a unidade policial, onde foi enquadrado na lei de posse e uso de drogas.

Por Notícias de Itaguaí

Rio de Janeiro divulga mais de 2.350 vagas de emprego

A Secretaria de Estado de Trabalho e Renda iniciou esta semana com a oferta de 2.359 vagas de emprego para a população fluminense. As oportunidades, para todos os níveis de escolaridade, foram captadas em todo o Estado do Rio pelo aplicativo Mais Trabalho RJ e pelo Sine (Sistema Nacional de Emprego). Grande parte das vagas está concentrada nos setores de serviços e comércio, e 58,7% delas não exigem experiência. Os salários anunciados na plataforma começam em R$ 1 mil, para a vaga de consultor de vendas de seguros, e podem chegar a R$ 6 mil, para gerente de vendas.

O aplicativo Mais Trabalho RJ está oferecendo 1.569 vagas em diferentes municípios do Rio de Janeiro, entre elas 50 para motorista entregador, com salário de até R$ 2 mil. Somente na capital, há 803 oportunidades; em Volta Redonda, 203; Barra Mansa, 88, e Niterói, 83. Dentre essas vagas, 145 são para trabalho itinerante e 70 em home office. Há remunerações de R$ 550 para bolsa estágio de auxiliar administrativo e de até R$ 1.070 para estagiário de engenharia civil.

A ferramenta digital disponibiliza também aos fluminenses 44 cursos gratuitos de capacitação, de fácil acesso e com diferentes cargas horárias, para aqueles que desejam melhorar seu currículo e as chances de conseguir emprego. Mais de sete mil candidatos já se inscreveram.

Já o Sine oferece, esta semana, 790 oportunidades para as regiões Metropolitana, Médio Paraíba e Serrana do Estado do Rio, com destaque para 20 vagas de padeiro, cujo salário pode chegar a dois mínimos (R$ 2.604). Na Região Metropolitana, há 640 chances, entre as quais 262 destinadas, exclusivamente, a pessoas com deficiência (PcD). Para esse público, há 30 posições para empacotador na Barra da Tijuca, na zona Oeste da capital, com Ensino Fundamental completo.

Há ainda, na cidade do Rio de Janeiro, 20 vagas para vendedor de serviços, em Realengo, na Zona Oeste. Os candidatos devem ter o Ensino Médio completo, mas não precisam de experiência. No Centro, há 15 vagas para motorista entregador, com exigência de Ensino Médio completo, experiência, e salário que pode chegar a dois mínimos.

No Médio Paraíba são oferecidas 60 vagas para diferentes funções, incluindo quatro para motorista carreteiro, em Itatiaia, e 20 para bombeiro civil, em Resende. Na Região Serrana, todas as 90 oportunidades captadas são para Teresópolis, entre as quais há oito para pedreiro, sem experiência exigida.

De acordo com o Observatório do Trabalho da Secretaria de Trabalho e Renda, o setor de Serviços é responsável por 98,6% das 790 vagas oferecidas pelo Sine, seguido pelo Comércio, com 1,1%. Quanto à escolaridade, mais de 58,2% das oportunidades exigem Ensino Médio completo. Em relação aos salários oferecidos, 47,6% das vagas oferecem um salário mínimo (R$ 1.302) e 38% chegam a dois salários.

A Secretaria de Trabalho e Renda lembra que a compatibilização da vaga com os candidatos é feita por meio dos respectivos sistemas (aplicativo Mais Trabalho RJ e Sine), que realizam uma análise entre o perfil do candidato e a vaga cadastrada pelo empregador. Por isso, é importante manter cadastro e currículos atualizados.

Para se inscrever ou atualizar o cadastro, no caso do Sine, é necessário ir a uma unidade do Sistema Nacional de Emprego levando os documentos de identificação civil, carteira de trabalho, PIS/Pasep/NIT/NIS e CPF. Para consultar o endereço das unidades e os detalhes de todas as vagas oferecidas, basta acessar o Painel Interativo de Vagas da Secretaria de Trabalho e Renda, disponível no site http://www.trabalho.rj.gov.br/.

Via Gov.RJ

Homem é preso após furto em estabelecimento no Centro de Itaguaí

Um homem foi preso após furtar produtos de um estabelecimento comercial, no Centro de Itaguaí, na Baixada Fluminense. O caso aconteceu neste último domingo (16/04).

De acordo com as informações do programa Segurança Presente, o elemento estava subtraindo alguns materiais no interior de uma farmácia. O suspeito foi levado para a 52ª DP, onde foi feito o registro de ocorrência.

Ainda segundo os agentes, a polícia conferiu que o homem já possui diversas anotações criminais, como Dano, Furto, Ameaça, Estupro de Vulnerável e Sequestro.

Por Notícias de Itaguaí

Dupla é presa com arma e rádios transmissores dentro de comunidade em Itaguaí

Dois homens foram presos e uma arma de fogo apreendida durante uma ação de policiais militares do 24º BPM, na manhã desta última segunda-feira (17/04), em Itaguaí, na Baixada Fluminense.

De acordo com as informações cedidas pela corporação, por volta das 09h00, os agentes estavam realizando patrulhamento pelas comunidades do município que são comandadas pela facção criminosa Terceiro Comando Puro (TCP).

Ainda segundo a guarnição, a equipe estava na Rua Bahia, na comunidade do Carvão, quando abordou dois elementos em atitudes suspeitas. Com eles foram encontrados dois rádios transmissores, além de uma pistola.

Os elementos receberam voz de prisão e foram levados para a Delegacia de Polícia, onde o registro da ocorrência foi feito.

Por Notícias de Itaguaí