Iniciativa gera polêmica, mas contratações estão dentro da lei, exceto pela divulgação do salário abaixo do piso salarial da categoria, que também tem direito ao adicional de insalubridade
ITAGUAÍ - Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) são muito úteis: eles atuam na promoção e prevenção da saúde, mapeando todos os serviços prestados no bairro onde fica a unidade básica. Portanto, participam da elaboração e execução dos planos de ações locais de saúde. Este é um dos cargos que para os quais a Prefeitura abriu um concurso de seleção simplificada (edital 02/2020).
O outro cargo é de Agente de Combate a Endemias. Publicado no Jornal Oficial número 858, o edital do concurso estabelece que as inscrições vão até o dia 18 de setembro. O resultado será divulgado no dia 25, mesma data em que ocorrerá a homologação.
A publicação do edital deu o que falar nas redes sociais, principalmente porque o governo vem sendo questionado quanto ao número de exonerações e, principalmente, de nomeações que tem feito desde o dia 10 de julho. Há também vedação de contratação em virtude do período pré-eleitoral. Contudo, no caso dos cargos em questão, o artigo 16 da lei 11350 diz o seguinte: “Fica vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos endêmicos, na forma da lei aplicável”.
Portanto, em tempos de pandemia, o processo seletivo e as contratações estão dentro da lei.
SÓ 38 ACS
De acordo com o último levantamento do Conselho Municipal de Saúde, em maio deste ano, estão em atividade em Itaguaí 38 agentes comunitários de saúde, o que é pouco em relação às necessidades do município, principalmente em tempos de coronavírus. A cidade já contou com 117, segundo Chris Gerardo, militante da área da saúde e do Movimento Unificado de Servidores Públicos de Itaguaí (Muspi). Ela diz também que, de acordo com o setor de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Itaguaí poderia ter até 186 desses profissionais em atuação, mas o governo de Carlo Busatto Junior (Charlinho) obteve na Justiça uma vitória que desvinculava os ACS da estrutura do funcionalismo da prefeitura, conquista que havia sido obtida no governo de Weslei Pereira.
Em março de 2019, o governo Charlinho dispensou a maioria dos ACS.
Ainda de acordo com Gerardo, as despesas com os salários dos ACS são subsidiadas pelo Ministério da Saúde, o que a levou a denunciar Busatto na Câmara Legislativa pelo fato de que seu governo não comunicou ao Ministério as dispensas dos funcionários. A denúncia, inclusive, fez com que uma Comissão Processante se instalasse, mas ela não mereceu seguir adiante, de acordo com o entendimento dos vereadores.
O edital publicado na edição 858: inscrições até o dia 18 de setembro - Reprodução Jornal Oficial de Itaguaí
Como ainda constavam no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), os agentes comunitários de Itaguaí que foram dispensados não puderam obter o auxílio emergencial do governo federal.
Ainda em maio de 2019, a Câmara aprovou uma emenda que regulamentava a contratação desses profissionais, que teriam que ser exonerados até o dia 31 daquele mês. A iniciativa tinha como objetivo garantir a contratação, mesmo que temporária, dos agentes que haviam sido admitidos por concurso em 2014.
PISO SALARIAL ABAIXO
Pelo menos em relação aos agentes comunitários de saúde, há uma inadequação: o piso salarial da categoria é R$ 150 maior do que os R$ 1250 anunciados no edital, e ainda é necessário pagamento de insalubridade, direito garantido por lei pelo artigo terceiro da lei 1342/2016.
Via: O Dia
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