ITAGUAÍ - A Prefeitura Municipal de Itaguaí considera, a partir do Decreto 4.545, de (05/01), novas funções como sendo insalubres e assim tendo justificada a pecúnia indenizatória. Como publicado na edição 890 do Jornal Oficial, as novas funções são: Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, cozinheiro, Auxiliar/ajudante de cozinha e cuidadores sociais, quando lotados em unidades de saúde que prestem assistência médica, ambulatorial ou hospitalar ou nos equipamentos da Assistência Social a saber: CSEAS, Centro POP, CREAS e unidades de acolhimento institucional.
O novo decreto estabelece ainda que é de competência da Comissão de Avaliação das Funções Expostas a Agentes Insalubres e/ou Perigosos do Município de Itaguaí declarar se determinada atividade é insalubre ou perigosa, mediante laudo assinado por profissional técnico habilitado para esse fim, para concessão dos benefícios previstos em lei.
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