Texto aprovado na Câmara extingue possibilidades para benefício
BRASIL - O Senado vai analisar um pacote de matérias que torna mais rigorosa a legislação penal do Brasil, aprovado nesta quarta-feira (03 de agosto) na Câmara dos Deputados, incluindo o fim dos chamados “saidões” temporários de presidiários. O texto foi analisado em plenário e recebeu 311 votos favoráveis e 98 contrários.
Atualmente, a lei permite a saída temporária aos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, participação de cursos e atividades externas.
A matéria em tramitação obriga a realização de exame criminológico como condição para a progressão de regime, e essa mudança só será permitida se o exame comprovar que o preso tem autodisciplina, baixa periculosidade e responsabilidade.
Para o relator do projeto, deputado Capitão Derrite (PL-SP), a saída temporária deve ser extinta porque abre caminho para que os condenados voltem a cometer novos crimes. Já a oposição argumenta que o benefício faz parte da ressocialização de presidiários que estão perto de finalizar a pena.
A atual legislação permite a saída apenas para presos que já tenham cumprido no mínimo 1/6 da pena, se for primário, e 1/4 se for reincidente.
Via: Band News
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