Policiais militares da 4ª UPAm estiveram neste sábado (15 de outubro) no município de Itaguaí, onde identificaram a degradação ambiental de uma área com 1800 metros quadrados. A ação foi em cumprimento a ordem de policiamento com objetivo de averiguar denúncia encaminhada pelo programa Linha Verde, do Disque Denúncia (0300 253 1177).
Os agentes da Unidade de Policiamento Ambiental do Parque Estadual da Juatinga estiveram na Rua Félix Lopes Coelho, onde no local foi possível observar a existência de duas construções antigas, porém sem indícios de que estavam sendo demolidas, além da construção de um estacionamento.
Foi feito contato com o vigilante da empresa, onde o mesmo informou não haver ninguém naquele momento que pudesse falar sobre as documentações necessárias. Os policiais então fizeram contato telefônico com o gerente de meio ambiente da empresa, onde ele foi questionado sobre as licenças ambientais ou outro instrumento do Sistema Estadual de Licenciamento e os demais procedimentos de Controle Ambiental (SELCA).
O mesmo afirmou possuir apenas o alvará de obras emitido pela Prefeitura, que não fora apresentado no momento da fiscalização e que a atividade de construção e futuro uso do estacionamento não possuía a Certidão Ambiental de Inexigibilidade.
Diante dos fatos e por desrespeitar as leis 46.890/19 e 9605/98, os policiais da 4ª UPAm procederam à 50ª DP onde foi confeccionado um auto de constatação com fulcro no artigo 64 da lei estadual 3467/2000 e a ocorrência foi registrada.
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