segunda-feira, 6 de maio de 2024

MPRJ e Itaguaí firmam acordo em defesa da integridade física dos animais em rodeios




A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaguaí realizou, na última quinta-feira (02), os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Itaguaí para garantir que técnicas ou instrumentos que causem sofrimentos em animais durante os rodeios ou eventos da mesma natureza sejam proibidos na cidade.

Ao assinar o acordo com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o município se compromete a acompanhar a chegada dos animais na cidade até o dia da atração, além dos cuidados que serão prestados pela empresa responsável pelo evento para evitar possíveis maus-tratos. Todo esse método terá que ser informado ao MPRJ em até 30 dias após o evento.

O TAC estabelece que, no dia do rodeio, o município fiscalize se os equipamentos utilizados nas montarias são os permitidos em lei, para que não causem sofrimento aos animais. Caso o acordo seja descumprido, Itaguaí ficará sem promover essas atividades por 18 meses, além de ser alvo de multa de R$ 100 mil.

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