ITAGUAÍ - Em entrevista a O DIA em 9 de janeiro, o presidente da Câmara Municipal de Itaguaí (CMI), Haroldo Jesus (PV), deixou claro que as comissões legislativas vão ser protagonistas do trabalho na Casa de Leis, e que a visibilidade da atuação delas é prioridade. Segundo ele, pouca gente sabe o que acontece dentro dos gabinetes e das comissões, o que em nada contribui para o acompanhamento das funções constitucionais da CMI. Pelo menos desde 14 de janeiro os nomes dos vereadores que integram essas comissões – são 20 no total – são conhecidos. Cada um dos parlamentares deve participar ao menos de duas delas, cujos temas são caros ao município e ao próprio trabalho legislativo.
Essas comissões são permanentes e compostas sempre por três vereadores e dois suplentes. Elas são previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal e independem das legislaturas. A função delas é desenvolver estudos e emitir pareceres a respeito das propostas dos vereadores, que deverão ser votadas, além de realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil e receber reclamações e encaminhá-las aos órgãos competentes. Algumas, como por exemplo a Comissão de Constituição e Justiça, define a tramitação de projetos de lei no sentido de garantir que não haja ofensa à Constituição Federal ou ao Regimento Interno da CMI.
Todos o Projetos de Lei, independentemente do assunto que tratarem, terão que ser apreciados por duas Comissões, pelo menos. A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e pela COCFPC (Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Prestação de Contas).
“BASTANTE TRABALHO”
É obrigatório que as comissões se reúnam pelo menos uma vez por semana. Caso o vereador não trabalhe na comissão ou falte muito às reuniões, há punições previstas no Regime Interno da CMI, embora o presidente reconheça que é necessário fazer ajustes no Regimento no que toca este particular. Ainda assim, ele comenta: “É bastante trabalho, mas ao mesmo tempo aprende-se bastante. Algumas comissões são fundamentais para a tramitação dos projetos, pois os pareceres são decisivos. Outras comissões podem e devem fazer um trabalho que envolva a sociedade em assuntos importantes”, disse Haroldo.
O presidente também reconheceu que os relatórios das comissões geralmente não são de conhecimento público, e que o trabalho que os vereadores fazem nelas acaba sendo uma incógnita. “Algumas comissões têm uma atividade muito intensa porque cuidam da tramitação de projetos de lei, como a de Constituição e Justiça. Outras, como a da Saúde e da Educação, têm um outro perfil. Mas é certo que todas elas precisam de divulgação dos seus resultados e ações”, complementou o presidente.
QUESTÕES TÉCNICAS
Ex-vereador de Itaguaí pelo PSC, André Amorim participou de diversas Comissões ao longo do seu mandato que terminou em dezembro do ano passado. Em 2017, ele integrou talvez a mais importante comissão de todas, a CCJR, em 2017. Amorim fala que as comissões muitas vezes esbarram em questões técnicas e por isso precisam de determinado apoio que nem sempre era possível obter: “As comissões não eram necessariamente compostas por corpos técnicos de assessores, o que, devido à sua impressão, muitas vezes prejudicava o andamento dos trabalhos. Algumas vezes a Comissão de Obras e Serviços Públicos, por exemplo, tinha que opinar em matérias técnicas de engenharia ou urbanismo sem ter um corpo técnico, o que é perigoso para a cidade”, adverte ele.
Para o ex-vereador, o ideal é que, além da composição de cada uma das comissões, também haja a possibilidade de participação de assessorias técnicas em cada área de abrangência.
NOVA COMISSÃO
Criada em 7 de janeiro, a Comissão de Ética da CMI é uma novidade. É a única que ainda não tem definição quanto aos cargos dos integrantes. Junto com a comissão, foi aprovado o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Neste link para o site da Câmara é possível ler os artigos do código: https://www.camaraitaguai.rj.gov.br/index.php/banner/2283-camara-aprova-criacao-da-comissao-de-etica-e-institui-o-codigo-de-etica-e-decoro-parlamentar .
A indefinição quanto aos cargos é apenas na Comissão de Ética. As demais já estão resolvidas da seguinte forma:
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Pareceres sobre os aspectos constitucionais, legais e regimentais das proposições legislativas.
Presidente: Vinícius Alves de Moura Brito
Membros: Julio Cezar José de Andrade Filho e Fabiano José Nunes
Suplentes: Fabio Luís da Silva Rocha e Alecsandro Alves de Azevedo.
FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Opina sobre proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município e acarretem responsabilidades para o erário municipal.
Presidente: Alexandro Valença de Paula
Membros: José Domingos do Rozário e Alecsandro Alves de Azevedo
Suplentes: Fabio Luís da Silva Rocha e Julio Cezar José de Andrade Filho
EDUCAÇÃO E CULTURA
Opinar sobre matérias relativas à educação, ao ensino, convênios escolares, artes, patrimônio histórico, comunicação, denominação de logradouros públicos etc.
Presidente: Fabiano José Nunes.
Membros: Julio Cezar José de Andrade Filho e Vinícius Alves de Moura Brito
Suplentes: Alexandro Valença de Paula e Fabio Luis da Silva Rocha
SAÚDE
Opina sobre higiene, profilaxia sanitária, campanhas de saúde, ações e serviços de saúde pública, erradicação de doenças endêmicas e vigilância epidemiológica.
Presidente: Vinícius Alves de Moura Brito
Membros: José Domingos do Rozário e Fabio Luis da Silva Rocha
Suplentes: Alexandro Valença de Paula e Alecsandro Alves de Azevedo
AGRICULTURA
Elabora pareceres sobre economia urbana, produção agrícola, criação animal e pesca, comércio de produtos agrícolas e abastecimento.
Presidente: Guilherme Farias
Membros: Gilberto Chediac Leitão Torres e Jocimar Pereira do Nascimento;
Suplentes: José Domingos do Rozário e Alexandro Valença de Paula
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Estuda e opina sobre proposições relativas ao comércio e à indústria local, visando o desenvolvimento econômico de forma sustentável.
Presidente: Alexandro Valença de Paula
Membros: Alecsandro Alves de Azevedo e Fabio Luis da Silva Rocha
Suplentes: Julio Cezar José de Andrade Filho e Vinícius Alves de Moura Brito
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Opina sobre proposições relativas a obras públicas, recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes.
Presidente: Julio Cezar José de Andrade Filho
Membros: Alecsandro Alves de Azevedo e Alexandro Valença de Paula
Suplentes: Fabiano José Nunes e Fabio Luis da Silva Rocha
VIAÇÃO E TRANSPORTE
Tem o objetivo de estudar, debater e pesquisar questões relacionadas aos sistemas viário, de circulação e de transportes. Opina sobre proposições relativas à poluição causada pelos veículos e a qualidade dos serviços das concessionárias de transporte de massa.
Presidente: Alecsandro Alves de Azevedo
Membros: Alexandro Valença de Paula e Fabio Luis da Silva Rocha
Suplentes: José Domingos do Rozário e Julio Cezar José de Andrade Filho
MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL
Estuda e promove debates e pesquisa sobre todas as formas de poluição, fomenta fóruns, audiências públicas e estudos voltados para o desenvolvimento urbano sustentável em Itaguaí. Recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes.
Presidente: José Domingos do Rozário
Membros: Alexandro Valença de Paula e Vinícius Alves de Moura Brito
Suplentes: Alecsandro Alves de Azevedo e Fabio Luis da Silva Rocha.
DEFESA DO CONSUMIDOR
Fiscaliza a qualidade dos produtos de consumo e seu fornecimento; recebe reclamações para encaminhá-las ao órgão competente; informa aos consumidores e usuários, individualmente e através de campanhas públicas.
Presidente: Jocimar Pereira do Nascimento
Membros: Gilberto Chediac Leitão Torres e Guilherme Farias
Suplentes: Fabio Luis da Silva Rocha e Fabiano José Nunes
DIREITOS HUMANOS
Recebe reclamações e as encaminha aos órgãos competentes, emite pareceres e adota as medidas cabíveis. Promove campanhas dos direitos humanos. Pesquisa e estuda a situação dos Direitos Humanos em Itaguaí para fins de divulgação e para subsidiar as demais comissões da Casa.
Presidente: Fabio Luis da Silva Rocha
Membrso: Vinícius Alves de Moura Brito e Julio Cezar José de Andrade Filho
Suplentes: Alecsandro Alves de Azevedo e José Domingos do Rozário
IDOSOS
Opina sobre as proposições que digam respeito ao idoso, recebe reclamações, denúncias ou sugestões e as encaminha aos órgãos competentes, fiscaliza e acompanha programas e projetos governamentais.
Presidente: José Domingos do Rozário
Membros: Alexandro Valença de Paula e Fabiano José Nunes
Suplentes: Vinícius Alves de Moura Brito e Alecsandro Alves de Azevedo
ESPORTE E LAZER
Dá pareceres aos projetos de lei que tramitam na Câmara, relativos a esportes e lazer, propõe ações com o objetivo de ampliar a prática de esportes no município.
Presidente: Fabiano José Nunes
Membros: Fabio Luis da Silva Rocha e Alexandro Valença de Paula
Suplentes: Alecsandro Alves de Azevedo e Julio Cezar José de Andrade Filho
ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Opinar sobre todas as proposições e matérias relativas aos direitos da pessoa com deficiência. Receber reclamações e encaminhá-las aos órgãos competentes. Fiscalizar e acompanhar programas e projetos governamentais relativos à proteção dos direitos dos deficientes.
Presidente: Guilherme Farias
Membros: Jocimar Pereira do Nascimento e Gilberto Chediac Leitão Torres
Suplentes: José Domingos do Rozário e Fabio Luis da Silva Rocha
DEFESA DA MULHER
Opina sobre todas as proposições que digam respeito aos interesses da mulher, recebe reclamações e as encaminha aos órgãos competentes; pesquisa e estuda a situação das mulheres em Itaguaí para fins de divulgação e de subsidiar as demais comissões da Casa. Fiscaliza e acompanha programas e projetos governamentais relativos ao tema.
Presidente: Julio Cezar José de Andrade Filho
Membros: Vinícius Alves de Moura Brito e Alecsandro Alves de Azevedo
Suplentes: Fabio Luis da Silva Rocha e Alexandro Valença de Paula
ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
Dá pareceres sobre proposições relativas a realização de Assistência e Ação Social, estuda, debate e pesquisa questões relacionadas com sua competência. Recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes.
Presidente: Gilberto Chediac Leitão Torres
Membros: Guilherme Farias e Jocimar Pereira do Nascimento
Suplentes: Vinícius Alves de Moura Brito e Alexandro Valença de Paula
SEGURANÇA PÚBLICA
Emite pareceres sobre proposições que tenham por tema a segurança pública e políticas públicas sobre o tema.
Presidente: Julio Cezar José de Andrade Filho
Membros: José Domingos do Rozário e Alexandro Valença de Paula
Suplentes: Fabiano José Nunes e Fabio Luis da Silva Rocha
ATENÇÃO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E AO JOVEM
Emite pareceres sobre proposições que tenham por tema ou venham a influenciar na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Fiscaliza atividades e programas que dizem respeito à criança e ao adolescente.
Presidente: Jocimar Pereira do Nascimento
Membros: Guilherme Farias e Gilberto Chediac Leitão Torres
Suplentes: Vinícius Alves de Moura Brito e Fabiano José Nunes
DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS
Presidente: Alecsandro Alves de Azevedo
Membros: Fabiano José Nunes e Vinícius Alves de Moura Brito
Suplentes: José Domingos do Rozário e Alexandro Valença de Paula
Via: O Dia
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