Aneel aprova redução de 5,89% para tarifas da Light após revisão extraordinária

Concessionária de energia tentou reverter a decisão da agência reguladora, mas não obteve êxito

BAIXADA - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 13, uma revisão tarifária extraordinária com efeito médio negativo de 5,89% nas tarifas dos consumidores de energia da Light, oriundo da devolução de créditos tributários da distribuidora. A medida entrará em vigor no dia 15 de dezembro.

A redução se refere a um total de R$ 1,85 bilhão em créditos de PIS/Cofins da Light apurados pela agência reguladora. A concessionária atua em 31 municípios do Estado, incluindo o Rio de Janeiro e a Baixada Fluminense.

A decisão da reguladora decorre da Lei 14.385/2022, aprovada em junho pelo Congresso Nacional, que disciplinou sobre a devolução aos consumidores de créditos relativos à inclusão do ICMS cobrado sobre energia elétrica na base de cálculo do PIS/Cofins. A bitributação esteve em vigor por mais de 15 anos.

Durante o processo de revisão, a Light contestou administrativa e judicialmente a medida, tendo obtido, inclusive, decisão liminar para realização de consulta pública pela agência. Durante a reunião desta terça-feira, o procurador-geral da Aneel, Luiz Eduardo Araújo, refutou alegações da distribuidora, entre elas a de que a medida teria natureza eleitoreira e, portanto, não deveria ser aplicada.

"A Aneel promoveu a incorporação de créditos de PIS/Cofins nas tarifas de todas as distribuidoras do país. E a Light não poderia ser exceção a essa regra", disse Araújo.

O diretor Ricardo Tili também criticou a afirmação da Light perante a Justiça de que haveria intuito eleitoral na revisão tarifária. "Com o intuito de quê? Promover quem está no poder ou quem vai entrar? O agente precisa tomar mais cuidado com o que escreve", disse Tili.

Em seu voto, o relator do processo, diretor Hélvio Guerra, afirmou que a devolução dos créditos garante a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão. "Ou seja, se o valor foi recolhido a maior, este deveria ser devolvido aos consumidores, quem suportou o custo ao longo dos anos. É isso que preconiza a lei", disse Guerra.

Via: O Dia

Light e Enel vão mudar faturas em agosto e incluir QR Code. Entenda finalidade

 

RIO - A partir do mês de agosto, Light e Enel vão mudar suas faturas de energia. Em ambos os casos, a principal alteração é a inclusão de QR Code, que fornecerá acesso a informações fiscais, enviadas diretamente da base de dados do governo estadual do Rio.

Segundo a Light, a medida tem o objetivo de atender à determinação legal da Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), passando a emitir a fatura de energia elétrica como um documento auxiliar de nota fiscal eletrônica (NF3-e). Com um design diferente e o QR Code disponível na parte de cima do boleto, logo após os dados do cliente, o novo modelo "reforça ainda mais a segurança na emissão do documento e na hora de realizar o pagamento, com a possibilidade de acompanhar a emissão da nota em todos os detalhes no site da Sefaz".

— O cliente receberá a sua fatura de energia com algumas alterações em seu visual. A mais importante é o QR Code da Nota Fiscal Eletrônica, na parte superior da conta. Com essa mudança, a conta de energia passa a ser um documento com validade tributária garantida pela assinatura digital da empresa, simplificando as obrigações dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento da emissão pelo Fisco e consumidor, garantindo mais segurança nos aspectos fiscais — explica a gerente de Faturamento da Light, Drielly de Souza.

A Enel Distribuição Rio avalia que o QR Code na conta dará mais transparência ao cliente. "Com a leitura dele, o cliente poderá ter em mãos todas as informações da sua nota fiscal, diretamente do Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos, de forma rápida e prática. O modelo já está sendo gradativamente utilizado nas faturas de energia de todo o país", comunica.

De acordo com a distribuidora, a inclusão dos novos dados não vai alterar, no entanto, a forma de entrega da conta, as informações que já eram disponibilizadas aos clientes e os canais de pagamento. Além disso, todas as faturas continuam com boleto, que seguem sendo emitidos em nome da Enel ou do Banco do Brasil (BB).

Veja o novo modelo de fatura da Light:

O novo modelo de fatura da Light / Foto: Divulgação

Via: Jornal Extra

Procon-RJ notifica Light por não redução das tarifas

ITAGUAÍ - O Procon Carioca notificou a empresa de energia Light sobre o descumprimento de lei aprovada pelo Congresso Nacional, que determina a devolução aos consumidores das tributações federais PIS e Cofins, cobradas a mais nas contas de luz.

Além de não ter restituído os valores dos tributos, o Procon afirma que a concessionária também não informou aos seus clientes como e quando será realizada a devolução.

A Ligth tem prazo de cinco dias para explicar o motivo de ainda não ter acatado a lei, em vigor desde junho, que determina a devolução de PIS e Cofins recolhidos a mais  pelas  distribuidoras eletricidade.

O órgão também aplicou medida cautelar para que o desconto na tarifa de energia elétrica seja concedido imediatamente. O Procon avalia como evidente o fato de que a não devolução dos valores está gerando vantagem excessiva para a concessionária e, consequentemente, o seu enriquecimento ilícito.

Além do município  do Rio, a Light responde pela geração, distribuição e comercialização de energia elétrica  em  outros 30 municípios do estado, abrangendo um contingente de mais de 10 milhões de consumidores.

A reportagem pediu  esclarecimentos à Light sobre o descumprimento na devolução de impostos, mas não houve resposta.

Via: Agência Brasil

Conta de luz poderá ser paga usando o novo sistema de pagamento do PIX

 

RIO / BAIXADA - O sistema de pagamento eletrônico Pix, criado pelo Banco Central, poderá em breve ser usado para pagar conta de luz. As empresas de energia estão adaptando seus sistemas para oferecer esse meio de quitar a fatura em todo o Brasil.

O Pix pode ser usado por qualquer pessoa que tenha uma conta bancária, seja corrente ou poupança, e um celular com acesso à internet. A vantagem para o consumidor é que o pagamento cai na conta da concessionária em segundos, evitando o desligamento da energia por inadimplência ou agilizando o religamento do serviço.

Via: Rádio 93 FM